Este programa procura integrar todos os desempregados em actividades socialmente úteis, desenvolvidas por pessoas colectivas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos evitando o seu afastamento prolongado do mercado de trabalho e aumentando as suas hipóteses de inserção no mercado de emprego.
A quem se destina ?
Pessoas desempregadas, inscritas no Centro Regional de Emprego, não beneficiárias das prestações de desemprego.
Como beneficiar?
Deve estar inscrito no CRE, estar nas condições do programa e manifestar no acto de inscrição interesse em participar no programa. Posteriormente será estabelecido um contacto pelo CRE, assim que se verificar abertura de uma vaga.
Duração
9 meses de actividade.
Que apoios pode receber ?
Os participantes neste programa recebem, mensalmente, um subsídio de montante igual ao salário mínimo mensal em vigor na região, deduzido da contribuição para a Segurança Social, pela aplicação da taxa legal (11%) devida pelo trabalhador e um subsídio de alimentação diário, de montante equivalente ao atribuído aos funcionários e agentes da Administração Pública Regional.
Outras Regalias
- Seguro de acidentes de trabalho;
- Cinco dias úteis de descanso no fim de cada período de três meses de ocupação.
- Cinco dias úteis de descanso no fim de cada período de três meses de ocupação.
Legislação aplicável
Portaria n.º 82/2003, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, I Série, n.º 79, de 18 de Julho.veja aqui
Formulário de Candidatura
