Vida e Trabalho

Procura capacitar os toxicodependentes recuperados ou em tratamento com formação e conhecimentos adequados para o desempenho de tarefas sócio-laborais com vista à sua reinserção na vida activa evitando um afastamento prolongado do mundo do trabalho e a perda de habitos de trabalho.

A quem se destina?

Toxicodependentes em tratamento nas Instituições de Tratamento ou toxicodependentes recuperados, que se encontrem desempregados e inscritos no Centro Regional de Emprego, incluindo aqueles que estão na situação de reclusos em regime aberto, no Estabelecimento Prisional do Funchal.

Quais os apoios que podem beneficiar?

Os destinatários deste programa podem ser inseridos em várias medidas de acordo com as candidaturas apresentadas pelas várias entidades que os podem integrar em ambiente de trabalho ou formação:

1 - Medida: Formação Teórica - Prática

Visa proporcionar os conhecimentos e competências para o exercício de uma determinada actividade profissional e é composta por uma formação teórico-prática, com a duração de 6 meses.

Os destinatários usufruem de uma bolsa de formação, subsídio de alimentação e de transporte e de um seguro de acidentes pessoais.

2 - Medida: Estágio de Integração Sócio - Profissional

Visa proporcionar uma experiência de trabalho que contribua para a sua valorização e inserção profissional e tem uma duração mínima de 6 meses e máxima de 9 meses .

Os destinatários usufruem de uma bolsa de formação, subsídio de alimentação e de transporte e de um seguro de acidentes pessoais.

3 - Medida: Apoios ao Emprego

Trata-se da integração profissional em entidades privadas, mediante a celebração de contratos a termo, por um período não superior a 2 anos.
Os destinatários beneficiam de todas as compensações monetárias e regalias atribuídas para a categoria profissional em que é integrado.
A entidade usufrui de uma comparticipação em 80% e 60%, respectivamente no 1º ano e 2º ano, nos encargos com a remuneração dos trabalhadores admitidos, e com os encargos com segurança social, a suportar pela Entidade Empregadora.

4 - Prémio de Integração Sócio-Profissional

Trata-se da integração profissional em entidades, mediante a celebração de contratos sem termo .

Os destinatários beneficiam da remuneração mensal e das regalias a que têm direito.
A entidade usufrui de um subsídio não reembolsável no valor de 18 vezes a remuneração mínima garantida por lei, por cada trabalhador toxicodependente em tratamento admitido.

Acompanhamento dos destinatários

Os participantes no programa, bem como as respectivas entidades promotoras, contam ao longo do período de apoio com a cooperação do Instituto Regional de Emprego, de uma comissão de acompanhamento criada para o efeito, e de um mediador para cada toxicodependente em integração.

Legislação aplicável

Portaria n.º 177/2002, publicado no Joram n.º 139, I Série de 20 de Novembro veja aqui .

Onde se dirigir

Instituto Regional de Emprego - Direcção de Serviços de Emprego

Rua da Boa Viagem, n.º 36 - Telef.: 291 213 260

Pessoa a contactar: Dra. Cecília Basílio

e-mail: dse.ire.srrh@gov-madeira.pt

Formulário de Candidatura - Apoios Emprego

Formulário de Candidatura - Estágios

Formulário de Candidatura - Formação Teórico Prática