A quem se destina ?
Jovens e adultos desempregados, inscritos no Centro Regional de Emprego. De salientar, que os adultos desempregados devem encontrar-se nesta situação há mais de 12 meses.
Quais as condições de acesso ?
Os interessados devem:
-Assegurar, de forma estável, uma remuneração e emprego a tempo inteiro;
-Não se encontrar a receber Subsídio de Desemprego, Subsídio Social de Desemprego ou Subsídio de Inserção;
-Não ter dado inicio de actividade nas Finanças, antes da entrega da candidatura a este programa;
-Ter a situação regularizada perante as Finanças, a Segurança Social e o Instituto Regional de Emprego.
Como se candidatar ?
Através da entrega do Formulário de Candidatura devidamente preenchido, apresentando um projecto de criação do próprio emprego, viável do ponto de vista económico e financeiro, no qual deve constar a seguinte informação:
-Requerimento de apoio financeiro;
-Fotocópia do Bilhete de Identidade;
-Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
-Declaração de como o candidato não beneficiou de outros apoios financeiros destinados ao mesmo fim;
-Cópia de orçamentos e facturas pró-forma referentes ao investimento que o promotor pretende efectuar;
-Curriculum Vitae;
-Número de Identificação Bancário.
Que apoios pode receber ?
Legislação aplicável
Despacho n.º 1-A/99 de 5 de Abril de 1999, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II série, n.º 65 veja aqui
Critérios de Valorimetria - Aprovado em reunião do Conselho de Administração de 7 de Janeiro de 2004 e homologado por Sua Excelência o Senhor Secretario Regional dos Recursos Humanos em 8 de Janeiro de 2004. veja aqui
Despacho Normativo N.º 42-B/2000 - Anexo (Estrutura dos Níveis de Formação). veja aqui
Onde se dirigir ?
Instituto Regional de Emprego
Direcção de Serviços de Emprego
Rua da Boa Viagem, n.º 36
Telef.: 291 213 260
Pessoa a contactar: Dr. Feliciano Perestrelo, Dr. Nuno Jardim , Dr. Vitor Andrade
e-mail: dse.ire.srrh @ gov-madeira.pt
Formulário de Candidatura
